Porque é que o BCE publica as suas taxas de câmbio de referência do euro apenas para fins informativos

Em cada dia útil, o O Banco Central Europeu, responsável pela política monetária da área do euro desde 1 de janeiro de 1999.Fonte: IATE, the terminology database of the European Union, European Central BankAbre num novo separador publica as taxas de câmbio do euro face a 29 moedas.Números calculados pelo FXtab a partir das seguintes fontes:European Central Bank, Euro foreign exchange reference ratesAbre num novo separadorEuropean Central Bank, EXR - Exchange RatesAbre num novo separadorEuropean Central Bank, Setting-up of common market standardsAbre num novo separadore mais 15Ir para a lista de fontes Publica-as apenas para fins informativos: ainda antes da introdução do euro, anunciou que não haveria um procedimento oficial de fixação da taxa de câmbio do euro.

De que taxa se trata e para que serve

Em 8 de julho de 1998, o BCE decidiu: No euro area-wide official fixing procedure for the euro involving the ESCB, i.e. the ECB and the NCBs, will be set up.Fonte: European Central Bank, Setting-up of common market standardsAbre num novo separadorIr para a lista de fontes (Não será criado para toda a área do euro um procedimento oficial de fixação da taxa de câmbio do euro em que participem o BCE e os bancos centrais nacionais.) Em vez disso, the ECB will compute and publish reference exchange rates for the euro on a daily basisFonte: European Central Bank, Setting-up of common market standardsAbre num novo separadorIr para a lista de fontes (o BCE calculará e publicará diariamente taxas de câmbio de referência do euro), para 17 moedas, a partir de the regular daily concertation procedure between central banks, which normally takes place at 2.15 p.m. (C.E.T.)Fonte: European Central Bank, Setting-up of common market standardsAbre num novo separadorIr para a lista de fontes (a concertação diária regular entre bancos centrais, que normalmente se realiza às 14h15, hora da Europa Central):Números calculados pelo FXtab a partir das seguintes fontes:European Central Bank, Euro foreign exchange reference ratesAbre num novo separadorEuropean Central Bank, EXR - Exchange RatesAbre num novo separadorEuropean Central Bank, Setting-up of common market standardsAbre num novo separadore mais 15Ir para a lista de fontes uma única taxa média por moeda, expressa como 1 euro = x foreign currency unitsFonte: European Central Bank, Setting-up of common market standardsAbre num novo separadorIr para a lista de fontes (1 euro = x unidades de moeda estrangeira).

O enquadramento do BCE para as taxas de referência descreve o procedimento atual. As taxas are determined by the ECB daily around 14:10 CET between the administrator and the calculation agentsFonte: European Central Bank, Framework for the euro foreign exchange reference ratesAbre num novo separadorIr para a lista de fontes (são determinadas diariamente, cerca das 14h10, pelo BCE e pelos bancos centrais que nele participam) e publicadas at around 16:00 CETFonte: European Central Bank, Framework for the euro foreign exchange reference ratesAbre num novo separadorIr para a lista de fontes (cerca das 16h00, hora da Europa Central). There is no solicitation process to obtain underlying data, either by a panel or by pollingFonte: European Central Bank, Framework for the euro foreign exchange reference ratesAbre num novo separadorIr para a lista de fontes (os dados não são recolhidos junto de um painel nem por inquérito); o BCE uses transactional data between buyers and sellers in that market where those data are availableFonte: European Central Bank, Framework for the euro foreign exchange reference ratesAbre num novo separadorIr para a lista de fontes (utiliza dados de transações entre compradores e vendedores no mercado em causa, quando existem). O enquadramento define uma taxa de referência como an exchange rate that is not intended to be used in any market transactions, whether directly or indirectly (as an underlying benchmark)Fonte: European Central Bank, Framework for the euro foreign exchange reference ratesAbre num novo separadorIr para a lista de fontes (uma taxa de câmbio que não se destina a ser utilizada em transações de mercado, nem direta nem indiretamente, como referência subjacente) e acrescenta: The rates are intended for information purposes only.Fonte: European Central Bank, Framework for the euro foreign exchange reference ratesAbre num novo separadorIr para a lista de fontes (As taxas são publicadas apenas para fins informativos.)

Em dezembro de 2015, o BCE anunciou a mudança do horário de publicação: A publicação ocorre presentemente cerca das 14h30 (hora da Europa Central) e, a partir de 1 de julho de 2016, passará a ser efetuada cerca das 16h00 (hora da Europa Central).Fonte: European Central Bank, ECB introduces changes to euro foreign exchange reference ratesAbre num novo separadorIr para a lista de fontes O novo regime de publicação visa reforçar a distinção entre as taxas de câmbio fixadas para utilização como referência para efeitos de transações e as taxas de referência do BCE, publicadas apenas para fins informativosFonte: European Central Bank, ECB introduces changes to euro foreign exchange reference ratesAbre num novo separadorIr para a lista de fontes. Estas taxas, refere o BCE, são muitas vezes utilizadas em demonstrações financeiras anuais de empresas, declarações de rendimentos, relatórios estatísticos e análises económicasFonte: European Central Bank, ECB introduces changes to euro foreign exchange reference ratesAbre num novo separadorIr para a lista de fontes.

O que mostra a história

A série cronológica das taxas de referência do BCE vai de 4 de janeiro de 1999 a 25 de setembro de 2026: 7101 datas. No primeiro dia inclui 27 moedas; no último, 29.Números calculados pelo FXtab a partir das seguintes fontes:European Central Bank, Euro foreign exchange reference ratesAbre num novo separadorEuropean Central Bank, EXR - Exchange RatesAbre num novo separadorEuropean Central Bank, Setting-up of common market standardsAbre num novo separadore mais 15Ir para a lista de fontes

A série não coincide com a lista que o BCE anunciou. A lista de 1998 incluía 17 moedas, entre as quais GRD, que não tem coluna na série, embora os dados Exchange Rates (EXR), o conjunto de dados do BCE sobre taxas de câmbio no seu portal de dados.Fonte: European Central Bank, EXR - Exchange RatesAbre num novo separador do BCE contenham as suas taxas. Em 28 de setembro de 2000, o BCE acrescentou 12 moedas As from 2 October 2000Fonte: European Central Bank, Additional reference exchange rates for the euroAbre num novo separadorIr para a lista de fontes (a partir de 2 de outubro de 2000); a série contém valores para 11 delas desde 4 de janeiro de 1999 e para BGN desde 19 de julho de 2000, e os dados EXR não assinalam nenhum dos 4144 valores anteriores a 2 de outubro de 2000.Números calculados pelo FXtab a partir das seguintes fontes:European Central Bank, Euro foreign exchange reference ratesAbre num novo separadorEuropean Central Bank, EXR - Exchange RatesAbre num novo separadorEuropean Central Bank, Setting-up of common market standardsAbre num novo separadore mais 15Ir para a lista de fontes

Uma moeda sai da lista quando o seu país adota o euro: SIT depois de 29 de dezembro de 2006, CYP e MTL depois de 31 de dezembro de 2007, SKK depois de 31 de dezembro de 2008, EEK depois de 31 de dezembro de 2010, LVL depois de 31 de dezembro de 2013, LTL depois de 31 de dezembro de 2014, HRK depois de 30 de dezembro de 2022 e BGN depois de 31 de dezembro de 2025. A série acrescenta CNY, HRK, IDR, MYR, PHP, RUB e THB desde 1 de abril de 2005, BRL e MXN desde 2 de janeiro de 2008, INR desde 2 de janeiro de 2009 e ILS desde 3 de janeiro de 2011. TRY substitui TRL em 3 de janeiro de 2005 e RON substitui ROL em 1 de julho de 2005 (os últimos valores das unidades antigas são de 31 de dezembro de 2004 e de 30 de junho de 2005). As taxas de ISK interrompem-se depois de 9 de dezembro de 2008 e são retomadas em 1 de fevereiro de 2018. RUB termina em 1 de março de 2022:Números calculados pelo FXtab a partir das seguintes fontes:European Central Bank, Euro foreign exchange reference ratesAbre num novo separadorEuropean Central Bank, EXR - Exchange RatesAbre num novo separadorEuropean Central Bank, Setting-up of common market standardsAbre num novo separadore mais 15Ir para a lista de fontes o BCE decided to suspend its publication of a euro reference rate for the Russian rouble until further noticeFonte: European Central Bank, Euro foreign exchange reference ratesAbre num novo separadorIr para a lista de fontes (decidiu suspender até nova indicação a publicação de uma taxa de referência do euro para o rublo russo).

Cada país que adotou o euro fixou a sua moeda a uma taxa de conversão irrevogável, estabelecida por um regulamento do Conselho; o artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 2866/98 designa-as As taxas de conversão irrevogavelmente fixadas entre o euro e as moedas dos Estados-membros que adoptam o euroFonte: Publications Office of the European Union (EUR-Lex), Council Regulation (EC) No 2866/98 of 31 December 1998 on the conversion rates between the euro and the currencies of the Member States adopting the euroAbre num novo separadorIr para a lista de fontes. Essa taxa is the only rate to be used for conversion either way between the euro and the national currency unit and also for conversions between national currency unitsFonte: European Central Bank, Determination of the euro conversion ratesAbre num novo separadorIr para a lista de fontes (é a única taxa a utilizar nas conversões em ambos os sentidos entre o euro e a unidade monetária nacional, bem como nas conversões entre unidades monetárias nacionais). O mesmo regulamento fixa a sua precisão: a fim de assegurar um elevado grau de rigor, estas taxas incluirão seis algarismos significativosFonte: Publications Office of the European Union (EUR-Lex), Council Regulation (EC) No 2866/98 of 31 December 1998 on the conversion rates between the euro and the currencies of the Member States adopting the euroAbre num novo separadorIr para a lista de fontes.

Taxas de conversão irrevogáveis do euro
Moeda	Unidades por euroNúmeros calculados pelo FXtab a partir das seguintes fontes:European Central Bank, Euro foreign exchange reference ratesAbre num novo separadorEuropean Central Bank, EXR - Exchange RatesAbre num novo separadorEuropean Central Bank, Setting-up of common market standardsAbre num novo separadore mais 15Ir para a lista de fontes	Desde
xelins austríacos (ATS)	13,7603	1 de janeiro de 1999
francos belgas (BEF)	40,3399	1 de janeiro de 1999
marcos alemães (DEM)	1,95583	1 de janeiro de 1999
pesetas espanholas (ESP)	166,386	1 de janeiro de 1999
marcas finlandesas (FIM)	5,94573	1 de janeiro de 1999
francos franceses (FRF)	6,55957	1 de janeiro de 1999
libras irlandesas (IEP)	0,787564	1 de janeiro de 1999
liras italianas (ITL)	1936,27	1 de janeiro de 1999
francos luxemburgueses (LUF)	40,3399	1 de janeiro de 1999
florins neerlandeses (NLG)	2,20371	1 de janeiro de 1999
escudos portugueses (PTE)	200,482	1 de janeiro de 1999
dracmas gregas (GRD)	340,750	1 de janeiro de 2001
tolares eslovenos (SIT)	239,640	1 de janeiro de 2007
libras cipriotas (CYP)	0,585274	1 de janeiro de 2008
liras maltesas (MTL)	0,429300	1 de janeiro de 2008
coroas eslovacas (SKK)	30,1260	1 de janeiro de 2009
coroas estónias (EEK)	15,6466	1 de janeiro de 2011
lats letões (LVL)	0,702804	1 de janeiro de 2014
litas lituanos (LTL)	3,45280	1 de janeiro de 2015
kunas croatas (HRK)	7,53450	1 de janeiro de 2023
levs búlgaros (BGN)	1,95583	1 de janeiro de 2026

Para 4 moedas, a série do BCE no FXtab começa antes das taxas de referência do BCE: BRL em 13 de janeiro de 2000, ILS em 13 de janeiro de 2000, INR em 13 de janeiro de 2000 e MXN em 4 de janeiro de 1999. Os dados EXR do BCE assinalam esses valores anteriores com a indicação Indicative rateFonte: European Central Bank, EXR - Exchange RatesAbre num novo separadorIr para a lista de fontes (cotação indicativa), e o FXtab assinala-os da mesma forma até ao dia em que o BCE começou a fixar uma taxa de referência para a moeda: 2 de janeiro de 2008 para BRL, 3 de janeiro de 2011 para ILS, 2 de janeiro de 2009 para INR e 2 de janeiro de 2008 para MXN. No caso de ILS, os dados EXR mantêm a indicação até 30 de outubro de 2020;Números calculados pelo FXtab a partir das seguintes fontes:European Central Bank, Euro foreign exchange reference ratesAbre num novo separadorEuropean Central Bank, EXR - Exchange RatesAbre num novo separadorEuropean Central Bank, Setting-up of common market standardsAbre num novo separadore mais 15Ir para a lista de fontes o FXtab segue o anúncio do BCE de que publica ILS as of 3 January 2011Fonte: European Central Bank, Changes to the list of euro foreign exchange reference rates: Israeli shekel added, Estonian kroon removedAbre num novo separadorIr para a lista de fontes (a partir de 3 de janeiro de 2011), data em que a série o inclui.

O que significa para o seu dinheiro

O direito da União faz das taxas de referência do BCE a referência dos pagamentos com cartão. Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do O regulamento da UE de 14 de julho de 2021 relativo aos pagamentos transfronteiriços na União.Fonte: Publications Office of the European Union (EUR-Lex), Regulation (EU) 2021/1230 of the European Parliament and of the Council of 14 July 2021 on cross-border payments in the Union (codification)Abre num novo separador, os Uma pessoa singular ou coletiva autorizada a prestar serviços de pagamento ou reconhecida como emitente de moeda eletrónica.Fonte: IATE, the terminology database of the European Union, payment service providerAbre num novo separador e as entidades que prestam serviços de conversão cambial num caixa automático ou no ponto de venda devem indicar o valor total dos encargos de conversão cambial em termos de uma margem percentual face à mais recente taxa de câmbio de referência para o euro disponível emitida pelo Banco Central Europeu (BCE)Fonte: Publications Office of the European Union (EUR-Lex), Regulation (EU) 2021/1230 of the European Parliament and of the Council of 14 July 2021 on cross-border payments in the Union (codification)Abre num novo separadorIr para a lista de fontes. Essas margens devem ser divulgadas ao ordenante antes do início da operação de pagamento.Fonte: Publications Office of the European Union (EUR-Lex), Regulation (EU) 2021/1230 of the European Parliament and of the Council of 14 July 2021 on cross-border payments in the Union (codification)Abre num novo separadorIr para a lista de fontes Para uma conversão entre duas moedas que não o euro, os considerandos acrescentam: Caso se trate de uma conversão entre duas moedas que não o euro, a margem poderá ter de basear-se numa taxa decorrente de duas taxas do BCE.Fonte: Publications Office of the European Union (EUR-Lex), Regulation (EU) 2021/1230 of the European Parliament and of the Council of 14 July 2021 on cross-border payments in the Union (codification)Abre num novo separadorIr para a lista de fontes

Uma taxa que o BCE publica apenas para fins informativos é, portanto, aquela face à qual um prestador de serviços de pagamento na União tem de indicar os seus encargos de conversão cambial. Verificar proposta do FXtab calcula a mesma margem: a distância entre uma taxa que lhe é proposta e a taxa de referência do BCE do dia.

Fontes

Números em 25 de setembro de 2026, calculados pelo FXtab a partir destas fontes; as traduções do inglês são do FXtab.